Técnicos da CLDF e do GDF debatem projeto de isenções fiscais para 2016

Assessores de deputados e técnicos da Câmara Legislativa se reuniram na tarde desta terça-feira (22) com o secretário de Fazenda do GDF, Pedro Meneguetti, e outros representantes do governo para tratar do projeto de lei nº 826/2015, que prorroga isenções fiscais para diversos setores em 2016. A matéria será votada em sessão extraordinária amanhã (23), a partir das 10h. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de, no mínimo, 16 deputados.

Durante a reunião, que contou com a participação da presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), técnicos do Legislativo apontaram a necessidade de adequações ao projeto, como o demonstrativo das renúncias fiscais e de suas respectivas compensações ou do detalhamento de aumento de arrecadação. O secretário de Fazenda se comprometeu a enviar amanhã cedo uma mensagem aditiva ao PL com as informações solicitadas.

Como algumas isenções fiscais de que trata o projeto não estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados deverão votar antes o PL nº 829/2015, de forma a incluí-las no texto da LDO. Entre essas renúncias estão a do IPVA de veículos com mais de 15 anos, do IPTU da Fundação Universidade de Brasília (FUB), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a do IPVA de carros de missões diplomáticas e de organismos internacionais.

As duas propostas serão apreciadas por comissões da Casa antes de serem votadas em plenário.

Fonte: CLDF