Transparência: MPDFT recomenda atualização das informações no portal da Secretaria de Saúde

Informações como leitos de UTI e remédios disponíveis devem ser atualizados constantemente

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (2ª Prosus) enviou recomendação, em 12 de fevereiro, aos diretores dos hospitais da rede pública de saúde do DF e aos chefes dos Núcleos de Captação e Análise de Informações do SUS para que elaborem planilhas com a relação de todas as indisponibilidades e inadequações existentes nos prontuários dos pacientes. Esse documento deverá ser enviado, mensalmente, à Secretaria de Saúde e à Controladoria-geral do Distrito Federal.

A 2ª Prosus recomenda que se cumpra a Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação pública e prevê que é direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, particular ou coletivo. A recomendação pede ainda a atualização constante do portal da Secretaria de Saúde quanto ao número de leitos de UTI; a quantidade de médicos por especialidade, período e unidade de saúde; o estoque dos remédios disponíveis nas farmácias gratuitas, com seus telefones e endereços; e a classificação na fila de espera de cirurgias eletivas.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar, o objetivo da recomendação é garantir que tais informações possam subsidiar o planejamento de ações efetivas dos gestores públicos, a fim de corrigir os problemas que ameaçam o direito fundamental à saúde e à vida. Também pretende contemplar o número elevado de pessoas que buscam, diariamente, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF para reclamar o direito à assistência e à saúde.

Confira aqui a recomendação.