O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) instituiu três comissões que serão responsáveis pelos procedimentos relativos à realização de concurso público para provimento dos cargos de Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública. As portarias que instituem as comissões foram publicadas no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro.
A comissão responsável pelo concurso para Procurador é composta pela Procuradora-Geral e por um Procurador do MPjTCDF, além de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no DF. Três auditores do TCDF compõem a comissão para o concurso de Auditor de Controle Externo. Por fim, a comissão responsável pelo concurso para Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública é formada por um auditor, um analista e um técnico do TCDF. Confira abaixo a íntegra das Portarias.
Próximos passos
No último dia 17 de outubro de 2018, a Presidência do TCDF autorizou a realização de concurso público para o provimento de 14 cargos, sendo um de Procurador; sete de Auditor de Controle Externo; três de Analista de Administração Pública – Especialidade Tecnologia da Informação e três de Técnico de Administração Pública. A autorização ocorreu após a realização dos estudos prévios de impacto financeiro e orçamentário, que demonstraram a viabilidade do concurso.
As comissões farão agora o planejamento do certame, que antecede as fases de contratação da banca organizadora e de elaboração dos editais. Nesse planejamento, definem-se as etapas do concurso e os conhecimentos exigidos para cada cargo. Os trabalhos das comissões ocorrem sob sigilo e elas se reportam exclusivamente à Presidência do TCDF.
PORTARIA Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL e a PROCURADORAGERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em vista do disposto no art. 130 da Constituição Federal e art. 189 da Lei Complementar Federal nº 75, de 20 de maio de 1993, resolveM: Constituir Comissão de Concurso a ser composta pela Procuradora-Geral Drª CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA e Dr. MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, na condição de representantes do Ministério Público, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro SÉRGIO LUIZ KUKINA, do e. Superior Tribunal de Justiça, e pelo Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, OAB/DF nº 6.575, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para, sob a presidência da primeira, promover os atos necessários à realização de concurso público, excetuada a respectiva homologação, visando ao provimento de cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
ANILCÉIA MACHADO
PORTARIA Nº 408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve: Designar AUDREY FERREIRA, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 430-8, ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 1544-9, e CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 624-6, para, sob a presidência da primeira, compor comissão incumbida de conduzir providências administrativas necessárias à realização de concurso público visando ao provimento de cargos de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal de Contas.
ANILCÉIA MACHADO
PORTARIA Nº 409, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, e art. 15 da Lei (DF) nº 4.356/09, resolve: Designar SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA, Técnico de Administração Pública, matrícula nº 1258-1, RAISSA RODRIGUES FREIRE, Analista de Administração Pública, matrícula nº 1675-3, e CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO FILHO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 624- 6, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão incumbida de conduzir as providências administrativas necessárias à realização de concurso público visando ao provimento de cargos de Analista de Administração Pública e Técnico de Administração Pública, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal de Contas.
ANILCÉIA MACHADO
Fonte: TCDF
