Tribunal de Contas do DF passa a integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Distrito Federal passa a integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa entre agentes da rede de proteção à primeira infância. A adesão foi aprovada em sessão plenária realizada no último dia 31 de agosto (Processo nº 00600-00008870/2022-72-e).

A aliança prevê ações conjuntas entre órgãos de diferentes Poderes, como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério da Cidadania, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil, o IRB e a Atricon também são signatários do acordo. Em convite enviado ao TCDF, a Atricon ressalta a importância da mobilização em torno da concretização do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2018) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Com essa iniciativa, o Tribunal de Contas do DF poderá atuar com as demais instituições no desenvolvimento de pesquisas, compartilhamento de boas práticas, realização de eventos de sensibilização e debate, além de capacitações com operadores de direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação e conselheiros tutelares.

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