“Urgente: Fale com os distritais!”: SindMédico-DF conclama servidores a mobilizar parlamentares

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Em defesa da Atenção Primária à saúde, envie o texto que segue:

Exmo (a). Sr(a). Deputado(a),
É de amplo conhecimento que, desde que assumiu a Secretaria de Saúde, o atual gestor da pasta, Humberto Fonseca, não dialoga com os servidores da área e não respeita a Câmara Legislativa. Não está sendo diferente no que diz respeito às mudanças na Atenção Primária. Por isso, pedimos que seja posto em votação e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 246/2017, de autoria dos deputados Celina Leão, Raimundo Ribeiro e Wellington Luiz, que susta os efeitos das Portarias 231/2016, 75, 77 e 78/2017.
Abaixo, os motivos para aprovação do texto:
1 – Não houve qualquer diálogo ou debate antes da publicação das Portarias em questão. O pedido dos deputados distritais para que fossem revistas as portarias pelo secretário de Saúde está sendo ignorado.
2 – As informações sobre como se daria a mudança no modelo da Atenção Primária são desencontradas e, muitas vezes, conflitantes de uma para outra unidade de saúde.
3 – As Portarias 231/2016, 75, 77 e 78/2017, além de não solucionarem os problemas da tenção Primária, como o da cobertura, promovem o corte de gratificações dos servidores, como a Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) e a Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GIABS).
4 – A Portaria 231/2016, por exemplo, determina o cumprimento de parte da carga horária de médicos e demais profissionais de saúde lotados na atenção primária em unidades de pronto-socorro. No entanto, questiona-se como um profissional que atua há 20 anos como pediatra vai lidar com segurança com um adulto cardíaco ou vai implantar um dispositivo intra-uterino (DIU) em uma paciente.
5 – Já a Portaria 78/2017 determina que os médicos têm de escolher, sem qualquer alternativa, se trabalharão nos pronto-socorros ou farão um curso de formação, de 120 horas para atenderem especialidades diversas. Tal atitude configura, claramente, assédio moral.
6 – Também não há nenhuma informação concreta sobre os cursos de formação para atuação em especialidades diversas nas equipes de Saúde da Família. Fala-se também em treinamento em trabalho com os próprios colegas das equipes de outra especialidade na mesma equipe de transição.
Diante do exposto, contamos com seu apoio para que, ainda nesta terça-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 246/2017 seja colocado em votação e aprovado em plenário.

Em defesa do Hospital de Base do Distrito Federal:

Exmo(a). Sr(a). Deputado(a),
A privatização do Hospital de Base proposta pelo governo do Distrito Federal é uma proposta equivocada que trará prejuízos diversos para o Distrito Federal:
1 – A terceirização de serviços vai levar a situações desastrosas como a ocorrida no Hospital Regional de Santa Maria, onde a IntenseCare fechava leitos de UTI por falta de repasses e era remunerada por leitos não usados;
2 – Os serviços de diálise, já prejudicados por atrasos nos pagamentos das clínicas conveniadas ficarão totalmente nas mãos da iniciativa privada e passíveis de suspensão, colocando em risco as vidas de inúmeros pacientes;
3 – A criação do Instituto obrigaria o governo a separar do orçamento da Saúde os repasses ao Hospital de Base, que ficaria sujeito como qualquer outra instituição privada conveniada as atrasos e contingenciamentos que frequentemente ameaçam creches e instituições assistenciais do DF;
4 – Com a terceirização, todo o serviço de assistência médico-hospitalar de alta complexidade do Distrito Federal ficaria nas mãos de instituições privadas, que podem descontinuar os serviços a qualquer momento, por decisão administrativa ou de caráter financeiro;
5 – Há rumores de que serviços como o de oftalmologia, alergologia reumatologia, acupuntura, otorrinolaringologia, pneumologia e genética médica serão suspensos no IHBDF. Não há estrutura física para receber essas especialidades em outra unidade de saúde pública do DF.
6 – O HBDF também é o único hospital terciário com capacidade para atendimentos de alta complexidade de emergência do DF. Como Instituto, cedo ou tarde o HBDF deixará de atender em regime de pronto-socorro;
7 – O fechamento do pronto-socorro e dos ambulatórios de especialidades diversas afetaria a oferta de vagas em programas de residência médica e multiprofissional.
8 – A Secretaria de Saúde não poderá pagar bolsas a 700 profissionais participantes dos programas de residência que atualmente têm papel de peso na assistência aos pacientes do Hospital de Base.
9 – A diminuição da oferta de formação em especialidades provocaria uma concentração de mercado, com reflexos futuros na oferta de assistência médico-hospitalar em toda a região de abrangência do Distrito Federal.
10 – O HBDF enfrenta sérios problemas pela terceirização dos serviços de lavanderia, manutenção de elevador e equipamentos em geral. Quanto mais dependente da iniciativa privada, maior o risco de desassistência.
O Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC), de Belo Horizonte, citado como modelo do que se pretende fazer com o HBDF, foi construído e inaugurado como parceria público-privada, em 2015, para integrar a rede pública de saúde da capital mineira – não foi uma unidade já existente convertida em instituição privada. O hospital nunca entrou em funcionamento pleno por falta de repasse de verbas.
O Instituto Hospital de Base não atende aos interesses da sociedade. Favorece os interesses de grupos econômicos e, como ocorreu com o Instituto Candango de Solidariedade, abre espaço para corrupção e uso eleitoral de serviço público essencial.
Da mesma forma que repudiou a terceirização da Saúde por meio das Organizações Sociais a população rejeitará o Instituto Hospital de Base quando perceber que serve para os mesmos objetivos. Só que, neste caso, a população imputará aos atuais deputados distritais a responsabilidade pelo eventual colapso do sistema de saúde que o governo está transferindo à Câmara Legislativa ao enviar o PL 1.486/2017.
Vote contra a criação do Instituto Hospital de Base!

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