Uso de verba federal repassada à Saúde do DF entra na mira do TCU

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu providências à Corte para saber se os recursos estão sendo bem aplicados

Por Isadora Teixeira

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, em 2 de janeiro de 2020, um processo para investigar a aplicação de recursos públicos na saúde do Distrito Federal.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quer saber se a verba repassada pela União está sendo bem aplicada.

Presidente do TCU, o ministro José Múcio recebeu ofício do presidente do colegiado, deputado federal Helder Salomão (PT-ES), e despachou o caso para tramitação.

Salomão informou que o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) é a única unidade hospitalar autorizada a fazer cirurgias cardíacas pediátricas, conforme um documento do GDF.

Relatou também que, nos últimos cinco anos, a Secretaria de Saúde do DF repassou ao ICDF aproximadamente R$ 290 milhões em verbas federais.

“De acordo com o MPC-DF [Ministério Público de Contas do DF], o ICDF recebe vultosos repasses de recursos públicos sem que se tenha ciência de outros nosocômios (hospitais) selecionados por critérios igualitários”, assinalou o presidente da comissão.

O ministro Augusto Nardes é o relator do processo no TCU e deve encaminhar o pedido para a unidade técnica avaliar.

Salomão mandou documento com o mesmo teor à presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Anilcéia Luzia Machado.

E o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, recebeu ofício no qual o presidente da comissão pede informações sobre a morte de Ana Beatriz Oliveira e Rafael Freitas de Andrade, duas crianças com Down que morreram na rede pública do DF.

A coluna acionou a Secretaria de Saúde e aguarda resposta.

Confira o documento enviado ao TCU:

Comissão de Direitos Humano… by Metropoles on Scribd

E ao TCDF:

Comissão de Direitos Humano… by Metropoles on Scribd

Conforme o Metrópoles noticiou, apenas no mês de outubro de 2019, ao menos quatro crianças com síndrome de Down morreram.

Dos casos levantados pela reportagem, a maioria dos pacientes tinha alguma cardiopatia e devia ser transferida para o ICDF.

Em comum, as famílias desses meninos e meninas recorreram à Defensoria Pública do DF (DPDF) e conseguiram liminares do Judiciário, obrigando o Distrito Federal a fornecer um leito na rede pública, conveniada ou a pagar os custos em hospital particular.

Mas nem sempre decisões judiciais foram suficientes para conseguir as internações e, em alguns casos, crianças morreram. Em 2019, a DPDF defendeu ao menos 40 causas envolvendo pedidos de internação de meninos e meninas.

Fonte: Metrópoles