Por Kleber Karpov
Após duas reuniões com o secretário de Estado de Economia do DF, André Clemente, na quinta-feira (09/Dez) e segunda-feira (13/Dez), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou uma série de boas novas, aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Parte das novidades começam a ser apreciadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ainda nesta terça-feira (14/Dez), e outras devem acontecer por meio de decreto e encaminhamentos para 2022.
Dentre as pautas com definições estão a incorporação do reajuste da terceira parcela, manutenção da carga horária de 40 horas semanais, pagamento da proporcionalidade das 4 horas para quem cumpriu escala de 40h e recebeu 36h, não incidência de imposto de renda relativo ao Trabalho por Período Definido (TPD), mudança da última referência da tabela de 25 para 18 anos; convocação de concursados e realização de novo concurso público e a reestruturação de carreiras do GDF.
Parte dessas medidas aconteceram, por ocasião da primeira reunião de Vianna com Clemente, na última semana, ter se reunido com a subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP) da SES-DF, Silene Almeida, ocasião em que conseguiu sanar pendências como impacto financeiro, abono de ponto de servidores e prorrogação da carga horária de 40 horas semanais. “A partir de abril, nós teremos o reajuste da terceira parcela e para aqueles que estavam faltando as quatro horas, também será feito.”.
Terceira parcela dos servidores
Segundo Vianna, o GDF já encaminhou à CLDF, projeto de lei, a ser apreciado antes do recesso parlamentar, para mudança da Lei Orçamentária, de modo a garantir o pagamento da terceira parcela de todos os servidores da SES-DF.
Indenização de transporte
Vianna informou que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), deve assinar decreto, já de posso do deputado, da indenização de transporte, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS).
Segundo o deputado, além dos ACS e AVAS, outros servidores do GDF que utilizam veículos próprios para realização de atividades externas, devem ter o valor de indenização alterado de R$ 420 para 700 a partir de 1o de janeiro de 2022, e para R$ 1.000, em julho do mesmo ano.
Pagamento de proporcionalidade das quatro horas
Ainda segundo Vianna, o projeto de Lei do Executivo contempla ainda, a inclusão no orçamento da diferença da proporcionalidade das quatro horas, aos profissionais de saúde que cumpriam carga horária de 40h, porém recebiam apenas 36h.
TDP
Segundo o deputado, a não incidência de imposto e renda também deve ser apreciado, de modo a garantir que a TPD, possa de fato se tornar interessante aos servidores da SES-DF.
Nomeações de concursados do GDF
Vianna informou que o GDF deve realizar na próxima quinta-feira (16/Dez), evento de nomeação de novos servidores para diversas áreas do GDF. Dentre esses, um total de 366 enfermeiros do Estratégia Saúde da Família (ESF).
Prorrogação das 40 horas
Vianna explicou que também ficou acertado com o governo, a manutenção da concessão da carga horária de 40 horas semanais, recurso esse que o deputado sempre pautou como importante aos servidores como meio de se obter um incremento nos salários, quanto à SES-DF, por ter garantia de recursos humanos para atender as demandas dos SUS-DF.
Abono por acompanhamento de família
O deputado observou que a CLDF deve apreciar também, projeto de lei para alteração da Lei Complementar 840, que rege o funcionalismo público, do modo a garantir a manutenção de abono aos servidores que tiraram licença para acompanhamento de pessoa doente na família no ano corrente (1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021).
O benefício, regido atualmente por força de portaria, chegou a ser suspenso, por parte da SUGEP/SES-DF, por meio de circular (01/Dez), revogada no dia seguinte, por força de reação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), uma vez que o benefício tem amparo legal, por força do circular mais antiga, amparada pela Nota Técnica nº 2/2020.
“Nos vamos fazer uma alteração na Lei 840, garantindo os abonos a essas pessoas que estão acompanhando os seus familiares”, afirmou Vianna.
Reestruturação de Carreiras
O deputado informou que deve acompanhar todo o processo de reestruturação de carreiras de todos os servidores do GDF, que deve ocorrer em 2022. “Nós vamos reestruturar as carreiras do GDF e eu vou estar presente em todas as carreiras para poder garantir que consigamos fazer justiça.”.
Auxilio-Alimentação
Segundo Vianna, o reajuste do Auxílio-Alimentação também deve ser objeto de apreciação por parte do GDF. O deputado afirma estar na expectativa de se conseguir um reajuste do auxílio, atualmente de R$ 394 para, “no mínimo” R$ 800.
