Vianna protocola PDL que susta efeitos de decreto de retorno de servidores da SES lotados no IGESDF

Publicado às 07/02/2023 às 21h21 – Atualizado em: 07/02 às 22h04

Por Kleber Karpov

O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD) anunciou, na sessão desta terça-feira (07/Fev), que protocolou um um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para sustar os efeitos do Decreto nº 44.160/23. Assinado pela governadora do DF, em exercício, Celina Leão (Progressista) o decreto determina o retorno dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF).

Na tribuna, Vianna explicou que “a governadora, na boa intenção de fazer o redimensionamento dos profissionais na saúde, seja no IGESDF ou na Secretaria de Saúde”, contrariou as leis de criação tanto do antigo, Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), quanto do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF).

Revisão em vista

Na última semana, após uma reunião com Vianna, a governadora concordou em fazer revisão para adequações do texto do decreto, em decorrência de especificidades, do processo de devolução dos servidores, sobretudo, aos que atuam na média e alta complexidade.

Na ocasião o distrital ponderou para a existência de centenas de servidores da SES-DF lotados no IGESDF, em diversas funções e altamente qualificados, que devolvidos de forma abrupta poderiam desfalcar a Assistência Pública à Saúde (APS). Isso além de gerar outro transtorno uma vez que o Instituto terá que contratar e qualificar novos profissionais de saúde para atender essas demandas de média e alta complexidade.

Órgãos de Controle

Ao Política Distrital (PD), a governadora ponderou à existência de determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF) a ser cumprida por parte do GDF, mas que está sempre aberta ao diálogo.

“Nós sempre temos que cumprir as decisões dos órgãos de controle, mas estamos abertos ao diálogo e temos o compromisso de buscar a melhor solução, para atender as determinações da Corte de Contas mas da melhor forma possível, aos servidores.”, explicou Celina Leão.