Vigilância Sanitária e Anvisa autuam clínicas de estética no DF por uso irregular ou sem registro de preenchedor cutâneo

A Vigilância Sanitária do Distrito Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autuaram, nesta terça (11) e quarta-feiras (12), clínicas de estética, ao verificar, entre outros pontos, o uso incorreto ou sem registro da substância polimetilmetacrilato (PMMA). Na operação chamada Estética com Segurança, um dos estabelecimentos foi parcialmente interditado por falta de licenciamento sanitário, produtos vencidos e descarte inadequado de resíduos.

A operação Estética com Segurança, coordenada pela Anvisa, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias locais, ocorreu em Goiânia (GO), São Paulo (SP), Osasco (SP), Barueri (SP) e Belo Horizonte (MG). O objetivo é minimizar situações que possam trazer risco à saúde dos usuários e alertar a população sobre os perigos reais dos procedimentos estéticos.

Durante a inspeção no DF, as equipes da Secretaria de Saúde (SES-DF) e da Anvisa identificaram ainda falta de licença sanitária e de responsável técnico pelos procedimentos, produtos sem registro ou vencidos e frascos sem identificação.

“Com um aumento exponencial de abertura de novos estabelecimentos de serviços de estética, a missão de fiscalizar é desafiadora, visto que a segurança do paciente não tem conseguido alcançar o crescimento da cultura da beleza”, avalia a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde, Fernanda Iwakawa.

Contando com a participação de cerca de 50 fiscais dos níveis federal, estadual e municipal, a ação também envolveu inspeções investigativas em dois fabricantes de dispositivos médicos nas cidades de Anápolis (GO) e Porto Alegre (RS).

A substância

Foco da ação, o PMMA é utilizado por médicos e odontólogos para preenchimento cutâneo de pequenas áreas do corpo. No entanto, em alguns casos, o produto tem sido utilizado para procedimentos estéticos de forma indiscriminada, provocando, entre outras consequências, lesões ou necroses em nariz, boca e glúteos. O uso incorreto pode levar à morte do paciente.

No Brasil, atualmente, há somente dois produtos registrados na Anvisa contendo o PMMA em sua composição. Após denúncias e investigações, foi constatado o uso de variantes não registradas da substância – o que pode gerar grande risco à saúde.

Denúncias e fiscalização

De acordo com relatórios anuais disponibilizados pela Anvisa, dados de 2023 apontam que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento. “É importante que o usuário desconfie de promessas milagrosas, bem como preços muito abaixo da média de mercado”, alerta Iwakawa.

A recomendação é consultar, junto à Vigilância Sanitária, se o estabelecimento possui alvará e licença sanitária válida, bem como conferir se o profissional possui credencial para atuar no ramo. É ainda direito do paciente e do consumidor saber quais produtos estão sendo aplicados e conferir a regularidade dos mesmos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

No DF, o serviço de fiscalização pode ser requisitado por meio dos canais de atendimento da ouvidoria: via internet, pelo telefone 162 ou presencialmente em qualquer unidade de ouvidoria do Governo do Distrito Federal. Ao constatarem insumos médicos ou medicamentos irregulares ou não registrados pela Anvisa, os agentes habilitados apreendem os produtos e autuam o estabelecimento. Os infratores podem sofrer penalidades sanitárias, que variam desde advertências até interdições e suspensões de licenciamento sanitário.