“Botão do Pânico” pode se tornar instrumento para prevenir violência contra a mulher no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza no plenário da Casa, nesta terça-feira (25), às 9h, Audiência Pública para discussão da implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido por “Botão do Pânico” no Distrito Federal. Esse dispositivo tem como finalidade ajudar a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medidas protetivas da Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha (LMP).
A Audiência Pública é de iniciativa da deputada distrital, Celina Leão (PDT) e tem por finalidade ampliar a discussão em torno da implantação do DSP, implantado há mais de um ano em Espírito Santo (ES).
O DSP é um dispositivo eletrônico que, quando pressionado, envia um sinal para uma central de monitoramento por meio de um procedimento de escuta. Uma Unidade Especial de Policiamento é acionada e disponibiliza viatura para atender exclusivamente demandas relacionadas à LMP.
Para Celina: “É necessário se construir políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência. O botão de pânico é um instrumento preventivo importantíssimo”, afirma.
A juíza, Hermínia Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está entre os convidados a compor a mesa da Audiência Pública.
Lei Maria da Penha
O DF é a unidade federativa com maior registro de denúncias de violência doméstica, proporcionalmente, à população feminina. Dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em 2013, 14,9 mil inquéritos relacionados à LMP, sendo 10.413 inquéritos dos 12 Juizados Especializados em Violência Doméstica do DF, e 4.421 pelo Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica CJM/TJDFT. Desde que a LMP foi sancionada, em setembro de 2006, até o final de 2013, 112 mil processos foram distribuídos nos CJM/TJDFT.
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