A previsão de retorno é a próxima segunda-feira (18), mas ainda não há nada definido. Prefeitos reclamam de descaso do governador do Estado e falta de repasses de recursos do Fundeb e ICMS
Por Ana Paula Oliveira
Cerca de 600 alunos das escolas municipais de Bonfinópolis de Minas deveriam ter retornado às salas de aula, no último dia 7, junto com os estudantes das escolas estaduais, mas por falta de repasses do Governo de Minas Gerais, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), esse retorno pode ocorrer, na próxima segunda-feira (18), se os prefeitos municipais chegarem a um acordo. Depois de duas reuniões com o governador, Romeu Zema, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, serem adiadas – a última, nesta quinta-feira, – os gestores municipais reclamam de descaso e insegurança em firmar compromisso com o início do ano letivo.
Uma reunião de prefeitos de várias regiões deve acontecer nos próximos dias, na sede da Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste de Minas), em Paracatu e, em assembleia o impasse poderá ser resolvido. Enquanto isso, a data do início do ano letivo é dúvida. De acordo com o prefeito de Bonfinópolis de Minas, Donizete Antônio dos Santos, a maioria dos prefeitos não quer retomar as aulas na segunda. Entre eles, os gestores de Riachinho, Arinos, Urucuia, Formoso, Unaí e Pintópolis.
A principal solicitação é que os repasses de verbas do ICMS e Fundeb sejam normalizados, sob risco de paralisação dos serviços públicos municipais, incluindo o funcionamento das escolas. ” Se o governador não fizer pelo menos um cronograma para repor o que ele confiscou dos municípios (ICMS e a verba do Fundeb), a perspectiva é a de que o município entre em um novo recesso. A gente está avaliando os principais setores atingidos”, disse.
Sem a certeza do recebimento das verbas, mesmo se o ano letivo das escolas municipais da cidade forem retomadas na próxima segunda-feira, há risco de as aulas serem interrompidas. “As escolas vão funcionar mas não da forma plena como a gente quer. Pode ser que a merenda não seja 100%, o transporte funciona, mas, aí, se começar a atrasar, a gente tem que reavaliar, porque, se o motorista prestou serviço, quer receber. Se os atrasos persistirem será preciso reavaliar”, comentou, o prefeito.
De acordo com Donizete, Bonfinópolis de Minas, tem aproximadamente R$ 2, 5 milhões para receber do Governo Estadual, entre ICMS e Fundeb, somando R$ 5 milhões, fora outros repasses nas áreas da Saúde e Assistência Social e o próprio transporte dos alunos, tanta da área urbana e como da zona rural do município.
Atrasados
Outro pedido dos prefeitos é que o Governo apresente um cronograma de pagamento dos repasses em atraso, referente a janeiro e fevereiro ao longo de 2019. O valor é superior a R$ 500 mil só para Bonfinópolis. “Em janeiro foi pago metade do ICMS, na primeira semana de fevereiro da mesma forma, na segunda semana 100%, mas não há garantia de que isso vá continuar. Não foi colocado no papel, nenhum compromisso de normalização do repasse”, afirma, Donizete. Os atrasados do Governo anterior, os prefeitos pedem para que sejam parcelados com o pagamento da primeira parcela no início ano que vem.
Prejuízos
A secretária municipal de Educação, Helena de Menezes disse que com o atraso de uma semana, caso as aulas recomecem na próxima segunda-feira, não haverá prejuízo para alunos e professores, mas terá de refazer o calendário, garantindo os duzentos dias letivos aos quais os alunos têm direito e mantendo a semana do educador em outubro. A previsão inicial era a de que as aulas fossem retomadas no dia 7 de março. Neste caso, seriam cinco sábados letivos e as férias do meio do ano teriam apenas uma semana de descanso.
Governo
Em resposta, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que, neste ano de 2019, entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro, o Governo de Minas Gerais repassou R$ 3,3 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e FUNDEB destinada aos municípios mineiros. Em relação aos valores não repassados pela gestão anterior, a Secretaria informa que um acordo entre o Governo Estadual e a AMM (Associação Mineira de Municípios) está em processo de elaboração. Neste acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será definido um cronograma de pagamento dos repasses.
De acordo com a assessoria, o Governo está empenhado em implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e também enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de reforma administrativa, que prevê uma economia aos cofres do Tesouro Estadual, de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos. Sobre as reuniões canceladas, a assessoria informou que em breve será definida uma nova data.
Fonte: O Diário Daqui
